Erro médico em Portugal

Os serviços estão mais sensibilizados para o erro médico e reportam mais situações adversas. Um relatório da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde publicado esta semana revela que, entre 2008 e o primeiro semestre de 2010, as indemnizações por erros na assistência nos hospitais somaram 26 013 826 milhões de euros. O montante não deve ser ignorado, conclui o documento publicado no site da IGAS. No triénio anterior, 2005-2007, as indemnizações chegaram aos 29 milhões de euros, mas havia dados de mais dois hospitais e de mais 17 processos. Nesse período, 58% estabelecimentos davam conta de ter sido visados em processos, enquanto hoje são 66%, dois terços da amostra. 

A resposta aos inquéritos da IGAS é voluntária. O relatório faz o follow-up do estudo de publicado em 2008 e revela que os hospitais com mais processos com pedido de indemnização são sobre serviços diferenciados da faixa litoral. Mais de 80% dos processos estão concentrados em 19 estabelecimentos hospitalares. Dos 138 processos abertos nos últimos dois anos e meio, a maioria de natureza administrativa, apenas 13 estavam referenciados como decididos em Setembro do ano passado. 

Ainda assim, e comparando os processos com o número de assistências e reclamações nos serviços do Serviço Nacional de Saúde, os casos de má assistência que chegam à justiça são uma minoria: neste período houve 26 processos de natureza cível e sete de natureza criminal, quando só em 2010 os serviços contabilizaram mais de 33 milhões de assistências e um total de 49 197 reclamações, menos 7% do que no ano anterior. 

Erros mais frequentes Problemas na identificação do doente, erros de processo devido a informação mal arquivada, falhas na administração de produtos ou nas dosagens, erros de etiquetagem e prescrição são os problemas mais frequentes. Além destes, 13 hospitais dos 56 que responderam ao inquérito da IGAS reportaram incidentes com transfusões sanguíneas e 11 deram conta de erros na avaliação do estado clínico do doente. Entre as situações adversas mais persistentes surgem, numa análise aos últimos cinco anos, infecções resultantes da assistência médica ou enfermagem, sepsis pós-operatória e punções ou lacerações acidentais. O relatório destaca a recorrência nas especialidades com mais situações de erro ou negligência: ortopedia, cirurgia geral, obstetrícia, ginecologia e medicina interna. 

LACUNAS Apesar de sublinhar o aumento da sensibilização nos estabelecimentos para a monitorização da segurança do doente e prevenção do erro médico, o relatório destaca duas áreas onde existem lacunas. A maioria dos hospitais tem sistemas de prevenção do erro à entrada mas apenas 27% tem sistemas de alerta e notificação no decurso de toda a assistência. Do outro lado está a preparação dos profissionais: apenas cinco estabelecimentos têm seguro de responsabilidade profissional que cubram os riscos de assistência profissional. No total de médicos abrangidos neste relatório, 314 não tinham protecção de seguro, matéria que a IGAS entende que deve ser aprofundada. 

Este mês a Direcção-Geral da Saúde anunciou que vai avançar até ao final do ano com o sistema nacional de notificação de incidentes adversos, uma plataforma prevista há dois anos para perceber a dimensão dos incidentes nos serviços de saúde públicos e para planear correcções. Da parte da IGAS, poderão ser desencadeadas acções específicas nos diferentes estabelecimentos com base nos incidentes mais reportados.